9 - Financiamento avança para além da renúncia fiscal

Depois do massacre sofrido na imprensa quando da proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e da derrota na TV digital, o Ministério da Cultura parece ter adotado a estratégia de dar pequenos, mas significativos, passos. Assim tem sido, por exemplo, em relação ao modelo de financiamento do audiovisual, até então totalmente baseado na renúncia fiscal, onde empresas privadas decidem onde e como alocar parte do seu imposto devido. Esse modelo gerou inúmeras distorções como a opção destas empresas em apoiarem quase exclusivamente filmes com divulgação garantida na TV Globo e com presença de atores famosos. Ao mesmo tempo, não havia financiamentos disponíveis para a parte técnica (sonorização, estúdios, efeitos, etc), a distribuição e a exibição.

Aos poucos este modelo vem sendo alterado.

A primeira medida foi a democratização dos editais das estatais, especialmente Petrobras e BNDES, que passaram a diversificar seus recursos, através da regionalização e do apoio a outros formatos, além do longa-metragem de ficção (curtas, documentários, animações, etc).

O BNDES passou a contribuir com esta nova política também com a criação do Programa de Apoio a Cadeia Produtiva do Audiovisual (ProCult - www.bndes.gov.br/programas/industriais/procult.asp), que visa financiar a produção, distribuição, comercialização, exibição e os serviços de infra-estrutura. Ao contrário da renúncia fiscal, nesse caso não se trata de recursos a fundo perdido, mas havendo a necessidade do pagamento do empréstimo (custo financeiro, remuneração do BNDES e taxa de risco de crédito). O primeiro contrato do Procult já foi assinado e visa a construção de um centro de produções pela empresa paulista Quanta.

Também a Agência Nacional do Cinema (Ancine) deverá em pouco tempo divulgar uma Instrução Normativa que prevê recursos incentivados (através das leis 8.685/93 e 10.179/01) para a abertura de salas de exibição em municípios com menos de 1 milhão de habitantes e onde hajam poucas salas.

O próprio Ministério da Cultura (MinC) aparece através do DOCTV (www.cultura.gov.br/projetos_especiais/doctv), que já realizou 74 concursos estaduais, produzindo 114 documentários (com 3026 horas) exibidos nas emissoras públicas de televisão.
Também a produção não comercial tem merecido atenção.

Os Pontos de Cultura tornaram-se espaços de produção audiovisual de baixo custo, como nos casos retratados pela mostra "Vídeo de bolso" (ver seção Notas) e o projeto dos Pontos de Difusão Digital (www.cultura.gov.br/apoio_a_projetos/editais/index.php?p=17170&more=1&c=1&pb=1) que, em seu primeiro edital, selecionou 100 entidades de diversos estados para receber equipamentos digitais de exibição e ter acesso aos acervos da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv). Em troca, esta entidades terão que disponibilizar salas de exibição para no mínimo 80 pessoas, com pelo menos duas sessões por semana e 60% de filmes nacionais.

Por fim, a Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br) se prepara para atender aos circuitos de cine-clubes, de pontos de cultura, de pontos de difusão digital e de escolas. O objetivo é conseguir que o conjunto da produção audiovisual brasileira forneça "permissão de uso" para finalidades não lucrativas, garantindo que este conteúdo possa ser distribuído pelo MinC para o circuito não comercial.